Política de privacidade

Versão 2026-10-30. Explica, em linguagem simples, quais dados tratamos no DireitaAqui, por quê, por quanto tempo e como você exerce seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

1. Quem é o responsável (controlador)

61.035.288 ADRIANO L. R., CNPJ 61.035.288/0001-24. Contato de privacidade e pedidos de titulares: wolf.adr@gmail.com.

2. Quais dados tratamos

• Visitantes: não pedimos cadastro nem opinião política e não criamos perfil político de quem navega. Como qualquer site, o servidor registra dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, página e navegador) para segurança e para cumprir a lei.
• Responsável pelo perfil: nome do negócio, e-mail, senha (guardada como hash, sem possibilidade de recuperação do texto original) e registro do aceite destes termos. Registramos também a versão da autorização de participação e as decisões de análise, com a justificativa da verificação do representante.
• Perfil público: nome comercial, categoria, cidade, WhatsApp, descrição, região de atendimento, logotipo, endereço comercial e coordenadas se você informar, e sua declaração de participação.
• Denúncias: motivo, descrição e, se quem denuncia quiser, um e-mail para retorno.

3. Declaração de participação: dado sensível

Sua declaração é escrita por você e pode revelar opinião política, que a LGPD classifica como dado pessoal sensível quando se refere a uma pessoa natural (por exemplo, um profissional autônomo). Por isso tratamos e publicamos essa declaração somente com seu consentimento específico e destacado, dado em caixa separada no cadastro (art. 11, I, da LGPD). Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, no painel, com efeito imediato: o perfil sai da busca, do mapa e do sitemap. A autorização de divulgação do nome e do logotipo e de associação do negócio à proposta da rede é solicitada ao representante no cadastro. Não autoriza divulgar opiniões pessoais de sócios ou funcionários. Não cadastramos terceiros nem deduzimos opinião política de ninguém.

4. Para que usamos os dados

Para criar e administrar a conta, usamos os dados necessários à execução do serviço solicitado (art. 7º, V). O tratamento da declaração e da associação política identificável depende do consentimento específico (art. 11, I). Obrigações legais de guarda e atendimento de autoridades são tratadas nos limites dos arts. 7º, II, e 11, II, a, quando aplicável. Eventual conservação para exercício regular de direitos exige necessidade documentada (arts. 7º, VI, e 11, II, d).

Exibir o diretório e permitir contato direto pelo WhatsApp; autenticar o responsável e confirmar o e-mail; manter a segurança do serviço; analisar denúncias e aplicar as regras de participação; cumprir obrigações legais. Não vendemos dados, não usamos pixels ou análises que segmentem pessoas por interesse político e não fazemos publicidade direcionada.

5. Com quem os dados passam

• Hospedagem do site e do banco de dados (HostGator) e serviço de envio de e-mail, como operadores contratados para manter o serviço.
• Google Maps e Places: ao abrir o mapa ou a busca de estabelecimento, o Google recebe sua conexão, a região exibida e os termos pesquisados. Guardamos o identificador do estabelecimento (place_id) para vincular seu cadastro. Coordenadas obtidas pelo Google têm cache de até 29 dias e podem ser consultadas novamente para renovação. Os dados comerciais e contatos do cadastro são informados pelo responsável. Consulte a Política de Privacidade do Google.
• OpenStreetMap: mapa de reserva, carregado apenas ao abrir o mapa quando o Google não estiver disponível ou configurado. tile.openstreetmap.org recebe seu IP e a região exibida. A busca por endereço no OpenStreetMap é enviada pelo nosso servidor ao Nominatim. A busca local por CEP e endereço usa nossa base, sem envio a esses provedores.
• WhatsApp: só se você clicar em contato; a conversa passa a seguir as regras daquele serviço.
• Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

A localização por GPS é opcional, só é pedida por clique seu, fica na memória do navegador para ordenar os resultados e não é enviada ao servidor nem armazenada.

Usamos cookies de sessão e proteção contra requisições indevidas, necessários ao funcionamento e à segurança. Não instalamos cookies de publicidade ou analytics. Quando habilitadas, as estatísticas próprias guardam somente contagens diárias agregadas de páginas e cliques em WhatsApp e mapa, sem IP, identificador de visitante, termos pesquisados ou histórico individual. Essas contagens são conservadas por até 180 dias. Os perfis e declarações aprovados são públicos e podem ser indexados por buscadores ou copiados por terceiros. A retirada remove a publicação no DireitaAqui; cópias externas podem exigir pedidos próprios de remoção.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta, perfil e declaração: enquanto o perfil existir. Ao retirar a declaração, ela deixa de ser pública imediatamente; o registro interno de versões e aceites é mantido por até 5 anos para comprovar o consentimento, salvo pedido de exclusão.
• Pedido de exclusão: conta, perfil, declarações e logotipo são excluídos em até 15 dias do pedido; cópias de segurança são expurgadas em até 35 dias.
• Registros técnicos de acesso: 6 meses.
• Denúncias e decisões de moderação: 12 meses após a decisão.
• Consultas de endereço comercial ao OpenStreetMap: resultados ficam em cache por até 30 dias para reduzir chamadas ao serviço. Não informe endereço residencial.

Os prazos acima não afastam a conservação de dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos, quando aplicável. Nesses casos, o acesso fica restrito e a finalidade da conservação é informada ao solicitante.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, exclusão dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento (art. 18). Escreva para o contato de privacidade acima. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Usamos HTTPS, senhas protegidas, limites de tentativas, confirmação de e-mail e acesso restrito ao banco. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

9. Crianças e adolescentes

O cadastro é destinado a maiores de 18 anos que representam um negócio ou atuam como profissionais. Não coletamos dados de menores intencionalmente.

10. Mudanças

Se esta política mudar de forma relevante, publicaremos a nova versão aqui e, quando necessário, pediremos novo consentimento. A confirmação de e-mail não comprova identidade nem titularidade do negócio.

11. Fontes de dados de endereço

As sugestões de endereço do cadastro usam o Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE, IBGE, Censo 2022), consolidado pelo pacote geocodebr (Ipea, licença MIT). A consulta ocorre no seu navegador, sobre arquivos do próprio site; o texto digitado não é enviado a terceiros. Se você usar o botão "Buscar no OpenStreetMap", o endereço é consultado pelo nosso servidor no Nominatim (© colaboradores do OpenStreetMap), sem repassar o seu IP.